TST - AIRR - 1422/2004-202-04-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A OJSBDI1 de nº 4, item II, versa situação de limpeza em residências e escritórios, diversa da presente, em que a reclamante realizava a limpeza do laboratório cirúrgico do hospital veterinário da reclamada. Ademais, jurisprudência inapta (CTL, 896, a) e inespecífica (Súmula de nº 296, I, do TST) não viabiliza recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1422/2004-202-04-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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