TST - AIRR - 1553/2004-019-09-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS. Se o Regional, com fulcro na prova testemunhal, manteve a condenação em danos morais, mormente por considerar a empresa responsável também por ato de seu gerente, ao ter associado a dispensa do autor à existência de furto, defesa eventual alteração do quadro decisório pela impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório nesta instância extraordinária (inteligência da Súmula de nº 126 do TST). 2. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO. Não desafia o processamento de recurso de revista objetivando a redução do valor fixado à indenização por danos morais quando a parte alega divergência jurisprudencial, mas o aresto juntado se mostra inespecífico, não envolvendo todas as premissas consideradas pelo regional, tais como a existência da gravidade do dano, condição financeira da vítima e capacidade econômica do ofensor. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1553/2004-019-09-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, danos morais.

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