TST - AIRR - 1624/2003-032-15-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO. Consignando o Regional tão-só a vinculação do preposto com a empresa reclamada, tem-se que a aferição de eventual contrariedade à Súmula de nº 377/TST (ex-OJSBDI1 de nº 99) ou violação ao art. 843, §1º, da CLT demandaria o revolvimento de fatos e provas, inviável neste momento processual. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1624/2003-032-15-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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