TST - AIRR - 2240/2002-010-02-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Verificar definitivamente a integração do profissional em categoria diferenciada demanda reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula de nº 126/TST. Outrossim, decisão em conformidade estrita com a Súmula de nº 374/TST não desafia recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2240/2002-010-02-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enquadramento sindical.

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