TST - AIRR - 803/2004-333-04-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. Reconhecida a existência de contrato de trabalho, com a presença de pessoalidade, subordinação jurídica, onerosidade e não-eventualidade, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT, forte nas provas produzidas, para se concluir que houve trabalho autônomo, somente revolvendo a moldura fático-probatória, que é vedado nesta instância extraordinária nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 803/2004-333-04-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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