TST - AIRR - 37/2001-651-05-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existindo expressa manifestação acerca das matérias tratadas nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO. Concluindo o Regional que o conjunto probatório dos autos demonstra a existência de relação de emprego, não há como se vislumbrar a alegada ofensa aos preceitos legal e constitucionais indicados. Por outra face, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 37/2001-651-05-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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