TST - AIRR - 516/2004-028-03-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Temas não prequestionados escapam à jurisdição extraordinária (Súmula 297 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 516/2004-028-03-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›