TST - AIRR - 578/2003-011-06-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A neutralização da insalubridade, para ver-se afirmada, exigiria o revolvimento de fatos e provas, enquanto negada pelo Regional (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 578/2003-011-06-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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