TST - AIRR - 1736/2002-073-03-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO SUS/SMS. Não demonstradas as ofensas constitucionais indicadas e sem divergência jurisprudencial válida (art. 896, a, da CLT) ou específica (Súmula 296/TST), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1736/2002-073-03-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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