TST - AIRR - 2205/1991-016-01-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. ACÓRDÃO REGIONAL QUE NÃO ESPELHA AS ARGÜIÇÕES DA PARTE - DEFICIÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A decisão regional, também em execução, para ver-se submetida à jurisdição do TST, deverá trazer manifestação clara, em torno da tese que o litigante sustenta, sob pena de decair o requisito do prequestionamento, inspirado pela Súmula 297/TST. O recurso de revista, voltado para a melhor dicção do direito, tem seu campo de abrangência limitado ao que o acórdão regional revela. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2205/1991-016-01-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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