TST - RR - 521593/1998


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. Não se tratando de parcela assegurada por preceito de lei, a prescrição é total, nos termos da Súmula 294/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 521593/1998
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, promoções estabelecidas no plano de cargos e salários, prescrição total.

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