TST - AIRR - 525/2004-071-03-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional está fundamentado de forma completa, não se divisando nulidade. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COOPERATIVA SÚMULA Nº 331, I, DO TST O acórdão regional concluiu pela existência de vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços da cooperativa por terem restado preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT. Incidência da Súmula nº 331, I, do TST. CONVENÇÃO COLETIVA VALIDADE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS NORMATIVAS Destacou o acórdão regional que a aplicação das cláusulas da Convenção Coletiva dependiam de opção do empregado, que não restou comprovada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 525/2004-071-03-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento nulidade.

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