TST - AIRR - 435/2005-054-03-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Matéria não prequestionada (Súmula nº 297/TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, ITEM IV, TST O Eg. Tribunal Regional decidiu conforme à Súmula nº 331, IV, do TST. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST Não há falar em inconstitucionalidade de súmula, na medida em que esta tão-somente consolida a interpretação do Tribunal Superior do Trabalho acerca de dispositivo legal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 435/2005-054-03-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento rito sumaríssimo, preliminar de julgamento extra.

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