TST - AIRR - 872/1996-005-04-41


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA SUBSCRITORA DO RECURSO DE REVISTA INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13 DO CPC A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 383. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 872/1996-005-04-41
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento irregularidade.

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