TST - AIRR - 815167/2001


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA 1. Não configura cerceamento de defesa indeferimento de prova testemunhal, quando já há, nos autos, provas suficientes ao convencimento do juízo. 2. Da mesma forma, diante da ampla liberdade na direção do processo de que está investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT), também não implica cerceamento de defesa o indeferimento da fragmentação da audiência. ENQUADRAMENTO SINDICAL O acórdão regional decidiu em consonância com a Súmula nº 374/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 815167/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, não configura cerceamento de.

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