TST - RR - 2017/2002-381-02-00


29/set/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXAME DE FATOS E PROVAS SÚMULA Nº 126/TST O Eg. Tribunal Regional, examinando o conjunto probatório dos autos, concluiu que o Reclamante trabalhava em área de risco, eis que sob a lage do prédio onde eram desenvolvidas suas atividades ficavam os reservatórios de óleo diesel, armazenados sem observância das normas vigentes(NR Nº 20, sub item 20.2.13). A mudança de entendimento quanto à existência de periculosidade demandaria revolvimento de fatos e provas, incidindo o óbice da Súmula nº 126 deste Tribunal. HONORÁRIOS PERICIAIS - PEDIDO DE REDUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT O Recurso está desfundamentado no particular, nos termos do artigo 896, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2017/2002-381-02-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos adicional de periculosidade, exame de fatos e provas súmula nº 126/tst o eg, tribunal regional, examinando o.

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