TST - RR - 810409/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS EM PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. POSSIBILIDADE. Doutrina qualificada (Arnaldo Süssekind) preconiza que os adicionais compulsórios, entre os quais se incluem o adicional de periculosidade, não obstante não façam parte do denominado salário básico, integram o complexo salarial, daí advindo, inegavelmente, a natureza salarial da parcela. Nessa hipótese, o adicional de periculosidade deve repercutir no cálculo das horas extras (item I da Súmula nº 132 do TST), do aviso prévio, dos 13os salários, das férias acrescidas de 1/3, bem como do FGTS (Súmula nº 63 do TST). Recurso de revista parcialmente conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 810409/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, reflexos em parcelas de natureza salarial.

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