TST - AIRR - 534/2005-004-19-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta Corte, cristalizada na Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-1 e na Súmula 191 (parte final, referente aos eletricitários). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão recorrida está de acordo com a OJ nº 304 da SBDI-1 e com a Súmula 219 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 534/2005-004-19-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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