TST - AIRR - 321/2000-042-01-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Infere-se da análise dos autos, à fl.11 verso, que o acórdão dos Embargos Declaratórios foi publicado em 15/10/2004 (sexta-feira), e o Recurso de Revista interposto em 26/10/2004 (terça-feira), portanto, após o prazo legal, que terminou em 25/10/2004, (segunda-feira). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 321/2000-042-01-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intempestividade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›