TST - AIRR - 727/2004-029-04-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEIO DE DEFESA. CONTRADITAS DE TESTEMUNHAS. Incidência da Súmula nº 357/TST. Divergência jurisprudencial obstada pelo artigo 896, § 4º, da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Violação constitucional não configurada artigo 896, c, da CLT. Aplicação da Súmula nº 331, IV, TST. Descartados os arestos trazidos ao confronto - artigo 896, § 4º, da CLT. Defesa, em sede de Recurso de Revista, alteração do quadro decisório para se concluir pela incorrência da OJ nº 191 SBDI-1/TST (Súmula nº 126/TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Violação infraconstitucional não caracterizada artigo 896, c, da CLT. Dissidência jurisprudencial que encontra óbice no artigo 896, § 4º, da CLT. Incidência das Súmulas nºs 126 e 297 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 727/2004-029-04-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão por cerceio de defesa.

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