TST - ED-AIRR - 886/1999-009-02-40


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não verificada qualquer das hipóteses previstas no artigo 535, do CPC. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 886/1999-009-02-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração não.

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