TST - AIRR - 30100/1996-012-09-41


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional afirmou que não há prova nos autos do pagamento da gratificação semestral a partir de 1995. Violação constitucional não configurada (art. 896, c, da CLT). Jurisprudência inespecífica (Súmula 296/TST). ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Violações legal e constitucional não configuradas (art. 896, c, da CLT). REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM SÁBADOS. O acórdão regional fundamentou-se em acordo coletivo, o que afasta a incidência da Súmula nº 113 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 30100/1996-012-09-41
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação semestral.

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