TST - AIRR - 2216/2000-018-01-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE ADESÃO AO PDV. ISONOMIA. O acórdão Regional interpretou o ordenamento jurídico e aplicou as normas pertinentes ao caso, valendo-se das provas documentais produzidas, verificando que o autor se encontrava em situação diversa daquela em que se encontravam os paradigmas (fl.67). Portanto, não se configura a violação apontada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2216/2000-018-01-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, direito de adesão ao pdv.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›