TST - RR - 765390/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 331, item IV, do TST, pelo que não se há falar em divergência jurisprudencial, consoante o preceituado no § 4º do art. 896 da CLT e na Súmula nº 333 deste Tribunal. Ausência de violação dos dispositivos legais e constitucional invocados. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 765390/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a decisão recorrida está.

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