TST - RR - 810464/2001


29/set/2006

QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. TRANSAÇÃO. Acórdão recorrido em harmonia com a Orientação Jurisprudencial n.º 270 da SDI-1 do TST. Impossibilidade, portanto, de se falar em contrariedade à Súmula n.º 330/TST e aos dispositivos invocados. Superada eventual divergência (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula n.º 333/TST). Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. Tese recorrida que consona com a Orientação Jurisprudencial n.º 279 da SDI-1 do TST e com a nova redação da Súmula n.º 191/TST verbis: Adicional.

Tribunal TST
Processo RR - 810464/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos quitação, súmula 330/tst, transação.

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