TST - RR - 1840/2002-511-01-00


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO PEDREIRO X DONO DA OBRA. O Regional, ao apreciar o contexto probatório dos autos, concluiu pelo não-preenchimento dos requisitos elencados no Artigo 3º da CLT e o reclamante pretende que seja declarada a existência desses pressupostos, encontrando a pretensão obreira óbice na Súmula 126 desta Corte Superior. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1840/2002-511-01-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego pedreiro x dono da obra, o regional, ao apreciar.

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