TST - RR - 743817/2001


29/set/2006

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. CRITÉRIO DE CÁLCULO - O Regional autorizou que se procedesse aos descontos previdenciários sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor homologado. A matéria, entretanto, já se acha pacificada nesta Corte por meio da Súmula nº 368, III, deste C. TST, segundo a qual os descontos previdenciários são calculados mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 743817/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos descontos previdenciários, critério de cálculo, o regional autorizou que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›