TST - RR - 735966/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. No que tange ao ônus da prova, não há violação direta e literal do artigo 818 da CLT a ensejar o conhecimento da revista, porque a questão relativa à equiparação foi decidida pelo e. TRT não com base na mera distribuição daquele encargo, mas sim com fulcro na análise soberana das provas efetivamente produzidas, nos termos da Súmula nº 126 do TST. No que se refere à prescrição, não há como se cogitar de contrariedade à Súmula nº 294 do TST, pois, em se tratando, a equiparação salarial, de direito reconhecido em lei, a sua prescrição há de ser a parcial, prevista na parte final daquele Verbete sumular e corretamente aplicada pela instância ordinária. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 735966/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, equiparação salarial, ônus da prova.

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