TST - AIRR - 1221/1999-008-04-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. O fulcro do recurso gira em torno da existência da relação de emprego, ou seja, remete à rediscussão de fatos e provas, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo exame não é permitido a esta Superior Instância, a teor do disposto na Súmula TST, nº 126. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1221/1999-008-04-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, relação de emprego, reexame de fatos e provas.

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