TST - AIRR - 2560/2002-032-02-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Com o advento da Lei nº 9.756/98, que acrescentou o § 5º ao art. 897 da CLT, o processamento do agravo de instrumento, no âmbito desta Justiça especializada, sofreu profundas modificações. No caso, o agravante não efetuou o traslado de peças obrigatórias à formação do instrumento, quais sejam: o acórdão regional e a respectiva certidão de publicação. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2560/2002-032-02-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›