TST - AIRR - 376/2004-011-04-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. O acórdão recorrido, com base no conjunto probatório, consigna que a postulação de diferenças a título de complementação de aposentadoria tem origem em parcelas nunca recebidas no curso do contrato. A referida decisão encontra-se em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 156 da SBDI-1/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 376/2004-011-04-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, complementação de aposentadoria.

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