TST - ED-AIRR - 383/2003-911-11-40


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Conforme já explicitado, os arestos trazidos para confronto somente poderão ser considerados no contexto fático de que se originam ou estão em sintonia com a decisão do regional que adotou critérios de acordo com o grau do dano e a situação econômica do empregador. Vale o registro que a pretensão da recorrente de alterar o julgado ou reduzir a indenização somente poderia prosperar se enquadrada nas hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no artigo 896 da CLT.Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 383/2003-911-11-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, indenização por danos morais, conforme já explicitado, os.

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