TST - ED-RR - 645498/2000


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DA RECLAMADA. MINUTOS RESIDUAIS. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A reclamada pretende discutir o acerto ou desacerto da decisão proferida, o que não se admite pela via dos Embargos de Declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 645498/2000
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, embargos da reclamada, minutos residuais.

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