TST - ED-RR - 701792/2000


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Reclamada pretende discutir o acerto ou desacerto da decisão proferida, o que não se admite pela via dos Embargos de Declaração. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 701792/2000
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, prescrição, instância ordinária.

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