TST - ED-RR - 713147/2000


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Conforme já explicitado, a questão referente aos efeitos da aposentadoria voluntária sobre o contrato de trabalho já não comporta discussão no âmbito desta Corte, em face do entendimento consubstanciado na OJ nº 177 da SBDI-1. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 713147/2000
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista.aposentadoria espontânea, conforme já explicitado, a.

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