TST - RR - 1545/2004-131-17-00


29/set/2006

1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. A inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, a teor da Súmula nº 331, IV, do TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. PARCELAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 1545/2004-131-17-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, a inadimplência das obrigações.

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