TST - A-RR - 454/2002-003-02-00


29/set/2006

AGRAVO PRÊMIO INCENTIVO FUNDES SÚMULAS NºS 23, 221, II, E 296, I, DO TST AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO RECURSO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O apelo obreiro versava, dentre outros aspectos, sobre o Prêmio Incentivo Fundes. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro nas Súmulas nos 23, 221, II, e 296, I, do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 454/2002-003-02-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo prêmio incentivo fundes súmulas nºs 23, 221, ii, e, o apelo obreiro versava,.

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