TST - AIRR - 1267/2001-048-01-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - EXISTÊNCIA. A tese adotada pelo Regional, entendendo que há vínculo de emprego entre as partes, esteia-se no contexto fático-probatório dos autos, o que, por si só, impede o processamento do apelo, em razão do teor da Súmula nº 126 do TST. Em razão da incidência do citado Verbete Sumular, não há falar em violação de dispositivo legal, tampouco divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1267/2001-048-01-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, existência.

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