TST - AIRR - 1358/2003-004-18-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS CARGO DE CONFIANÇA - CONFIGURAÇÃO. O decisum a quo consignou que o reclamante desempenhava cargo de gestão. Dessa forma, para se chegar a conclusão diversa, no sentido da inexistência da referida função, necessário o revolvimento dos fatos e das provas, que se revela obstaculizado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1358/2003-004-18-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias cargo de confiança, configuração.

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