TST - AIRR - 344/2001-089-15-00


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO - SÚMULA Nº 126 DO TST. O julgado regional deixa claro que a recorrida ofereceu o Plano de Desligamento Incentivado a todos os empregados, sendo incontroverso que o recorrente não aderiu no prazo estipulado. Assim, a discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta Superior Instância, nos moldes da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 344/2001-089-15-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, plano de desligamento incentivado, súmula nº 126 do tst.

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