TST - AIRR - 532/2003-741-04-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte regional ao examinar a controvérsia reconheceu caracterizada a existência do vínculo de emprego. Assim, o panorama traçado pela decisão recorrida leva-nos a crer que não emerge do contexto qualquer afronta aos artigos suscitados, uma vez que o decisum empreendeu análise do conjunto probatório para a formação de seu convencimento no que se refere à controvérsia em comento, dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, disposto no art. 131 do CPC. Reavaliar prova não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista, consoante redação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 532/2003-741-04-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, a corte regional ao.

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