TST - AIRR - 818/1993-281-01-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO CÁLCULOS HOMOLOGADOS - INCORPORAÇÃO AOS SALÁRIOS DAS PARCELAS PAGAS COM O ANTIGO RPC. 1 - O acórdão recorrido explicitou não haver comprovação de que as parcelas pagas a título de produtividade tenham sido incorporadas ao salário dos agravados, além de não constar do título executivo. Observa-se, assim, que não restou evidenciada a ofensa à coisa julgada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 818/1993-281-01-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução cálculos homologados, incorporação aos salários das parcelas pagas com o antigo rpc, o acórdão recorrido explicitou.

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