TST - RR - 721099/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL MESMA LOCALIDADE - CONCEITO. Os julgados transcritos para confronto de teses atribuem conceitos à expressão mesma localidade não utilizados pelo acórdão recorrido. A divergência jurisprudencial apta a determinar o conhecimento do recurso de revista, há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia à hipótese em exame faz inespecíficos os julgados, conforme preconizado na Súmula nº 296, item I, do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 721099/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista equiparação salarial mesma localidade, conceito, os julgados transcritos para.

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