TST - ED-AIRR - 336/2003-044-02-40


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - EXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 535, incisos I e II, do CPC, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, a fim de prestar os pertinentes esclarecimentos. Embargos de declaração providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 336/2003-044-02-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração omissão, existência, se o acórdão embargado.

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