TST - ED-RR - 59027/2002-900-02-00


29/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 59027/2002-900-02-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos declaratórios da reclamante, embargos rejeitados por conta.

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