TST - RR - 504/2004-010-10-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Uma vez evidenciada contrariedade à Súmula nº 327 do Tribunal Superior do Trabalho merece processamento a revista. Agravo de instrumento provido. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIO INTEGRANTE DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. A supressão de benefício integrante da complementação de aposentadoria, quando já aposentado o reclamante, gera o direito a diferenças de complementação, sendo aplicável a prescrição parcial nos termos da orientação contida na Súmula nº 327 do TST. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 504/2004-010-10-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, uma vez evidenciada contrariedade.

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