TST - AG-AIRR - 1715/2001-444-02-40


29/set/2006

FUNÇÃO DE CONFIANÇA. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO. 1. A controvérsia é relativa ao pagamento da gratificação comissionada, tendo em vista haver sido suprimida sem que tivesse havido a reversão do Autor ao cargo efetivo, uma vez que o Reclamante permaneceu no exercício das mesmas funções e responsabilidades inerentes ao cargo de confiança. A natureza da matéria é factual, pois a impugnação da Reclamada consistiu na assertiva de que o Reclamante não ocupava cargo de confiança, em antagonismo material aos fatos revelados pelo Tribunal Regional. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 1715/2001-444-02-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos função de confiança, supressão do pagamento, a controvérsia é relativa.

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