TST - ED-A-AIRR - 1400/1998-046-15-40


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. MULTA E INDENIZAÇÃO. 1. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1400/1998-046-15-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

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