TST - ED-A-RR - 490565/1998


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE. NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. 1. Tendo em vista que a Reclamada concordou com a nomeação de perito pelo Juízo e, também, se manifestou sobre o laudo pericial, demonstrando, de forma irrefutável, a renúncia ao direito de exigir a providência especificada em norma coletiva, não há que falar em contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 154 da SBDI-1 desta Corte. 2. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 490565/1998
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração, estabilidade, norma coletiva.

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