TST - ED-ED-RR - 507235/1998


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não evidenciada a alegada omissão no julgado ou qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, reconhece-se a impertinência da oposição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 507235/1998
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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